Projeto impede condenados pela Lei Maria da Penha de assumirem cargos públicos em Carmo do Rio Claro

lei-1
Projeto impede condenados pela Lei Maria da Penha de assumirem cargos públicos — Foto: Reprodução/EPTV

Uma lei aprovada pela Câmara de Vereadores de Carmo do Rio Claro (MG) quer proibir condenados pela Lei Maria da Penha de assumirem cargos públicos no município. Segundo a casa, o projeto busca ampliar a rede de proteção às vítimas.

“Nós temos que observar que o sujeito que é capaz de agredir uma mulher certamente não é capaz de prestar um serviço digno, condizente com a necessidade da população”, afirma o vereador João Paulo Castro (PDT).

No Sul de Minas, foram registrados, em média, de cinco casos de violência contra a mulher para cada 100 mil habitantes em 2018. Agora a lei foi aprovada por unanimidade e determina um prazo mínimo de cinco anos após a conclusão da pena para a liberação da contratação.

“Nós temos que buscar um aperfeiçoamento não da Lei Maria da Penha, mas de tudo que acontece em torno, para que a Lei Maria da Penha seja realmente colocada em prática e para nós alcançarmos realmente o seu objetivo, que á proteção do gênero”, acrescente o vereador.

O Conselho da Mulher acompanhou o processo de aprovação da lei. Segundo a presidente do órgão, Bell Vilela, houve surpresa com o apoio de todos os vereadores para a nova lei, que é vista como um avanço.

lei-2
Projeto foi aprovado na câmara e segue para sanção do prefeito — Foto: Reprodução/EPTV

Âmbito federal

Recentemente o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou algo semelhante. Casos de agressões e violência contra a mulher passaram a ser impedimentos para a inscrição na OAB.

“Oxalá que todos os municípios deste país adotem essa medida, no sentido de coibir que pessoas que agridem as suas companheiras, os seus familiares, possam ser empregadas no Estado. E que isso seja um avanço, porque não é possível essa chaga que se abate sobre o nosso país, sobre o nosso estado e sobre o nosso município”, afirma o juiz Oílson Hoffmann.

“Eu acho que essa lei nossa deveria se estender não só âmbito municipal, como estadual, como federal também. Quem dera nós mulheres pudéssemos cada vez mais criarmos leis, e serem aprovadas essas leis tanto aqui quanto em Belo Horizonte, como em Brasília, para nos proteger”, diz Bell Vilela.,

A lei agora depende somente da sanção do prefeito de Carmo do Rio Claro para, aí sim, entrar em vigor.

Do G1

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s