Operação da Receita Estadual combate sonegação de R$ 15 milhões em Minas

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Investigação aponta que empresa de transporte de sangue humano e material para exames emitia notas fiscais de forma irregular para evitar pagamento do ICMS

Fiscais da Receita Estadual, procuradores do Estado, policiais civis e militares realizaram na manhã desta terça-feira uma operação para combater a sonegação fiscal no transporte de sangue humano e material para exames. Investigações apontam que uma única empresa pode ter omitido do fisco um faturamento em torno de R$ 100 milhões. A fraude seria superior a R$ 15 milhões. 

A operação batizada de “Na Veia” cumpriu sete mandados judiciais de busca e apreensão em dois endereços de Belo Horizonte – um deles na sede da empresa, na região da Pampulha – e dois em Uberlândia. A irregularidade consistia na emissão de nota fiscal diferente da operação realmente feita. 

Em vez de declarar o transporte do material biológico – recolhendo o ICMS, que equivale a 18% do valor da operação –, o documento era emitido como prestação de serviço – incidindo então o ISS, que é de competência municipal e varia de 2% a 4%. 

Na prática, isso significa que recursos que deveriam chegar ao caixa do Estado estavam indo para o cofre de Belo Horizonte. Questionado se o governo mineiro pode cobrar o dinheiro da PBH, o coordenador do Núcleo de Atividades Fiscais Estratégicas da Superintendência de Fiscalização da Secretaria de Fazenda,Francisco Lara, afirmou que ainda é cedo para tratar do assunto. 

“Primeiro precisamos fazer o levantamento dos dados para só depois entender a questão, se há que se falar em restituição do que foi pago indevidamente”, explicou. 

De acordo com ele,  a empresa tinha sede em Santa Luiza e chegou a regularizar parte do débito que possuía com a Receita Estadual. 

“Acreditando que o Fisco não iria conferir, ela mudou de cidade (para Belo Horizonte) e continuou fazendo a mesma operação”, explicou. 

As investigações apontam ainda que “laranjas” estariam à frente da empresa, envolvendo a transferência do patrimônio adquirido para outra empresa de fachada.

Ações

Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas empresas vinculadas ao mentor do esquema e em sua residência, assim como nas empresas que armazenam o banco de dados das operações financeiras. Todo o material físico e eletrônico apreendido durante a operação será analisado a partir desta segunda-feira (22). 

Verificada a irregularidade, é feito um auto de infração pela Secretaria da Fazenda com um processo com amplo direito de defesa do devedor. No decorrer do processo é negociado o pagamento da dívida. Em caso de inadimplência a cobrança é feita judicialmente pela Advocacia Geral do Estado (AGE).

Há ainda a possibilidade de uma ação penal caso sejam comprovados os crimes de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Esse tipo de ação fica a cargo do Ministério Público.

Fonte: Estado de Minas

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